No apagar das luzes de 2015, pacote do governo Sartori será votado nesta semana.
A Nova
Central-RS estará na Assembleia Legislativa, junto com os trabalhadores e as
demais centrais sindicais, combatendo a restrição à ação sindical com redução
de servidores cedidos a entidades sindicais, privatização de estatais, pelo
reajuste do Piso Mínimo Regional, etc. E vamo que vamo!
O que será votado:
RPVs
PL 501 2015 - Autoriza o Executivo a reconhecer orçamentariamente as despesas financeiras devido a sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
PL 501 2015 - Autoriza o Executivo a reconhecer orçamentariamente as despesas financeiras devido a sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Aditamento de contrato com a União
PL 502
2015 - Autoriza o governo estadual a aditar o contrato de refinanciamento de
dívidas, firmado entre o Estado e a União em 1997, e no contrato de empréstimo
firmado em 2001.
Banrisul
PL 503
2015 - Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a ceder
onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores
públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao
Banrisul.
Lei Ambiental
PL 504
2015 - Altera a lei que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do
Sistema Nacional do Meio Ambiente - (Sisnama) -, a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de
1981.
Taxa de Serviços Diversos
PL 505
2015 - Altera a Lei nº 8.109, de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços
Diversos.
Projetos sociais, esportivos e culturais
PL 506
2015 - Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em
projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e
Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às
Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 2012.
Dispensa de servidores que atuam em
entidades
PL 507
2015 - Altera a Lei nº 9.073, de 1990, que dispõe sobre a dispensa de
servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação,
sindicato, entidade ou associação de classe.
EGR e concessões de rodovias
PL 508
2015 - Altera a Lei n.º 14.033, de 2012, que autoriza o Executivo a criar a
Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
PL 509
2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração das rodovias e
infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.
Corsan
PL 510
2015 - Altera a Lei nº 5.167, de 1965, que autoriza a constituição da Corsan, e
dá outras providências.
Dívida Pública Estadual
PL 511
2015 - Autoriza o Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da
Dívida Pública Estadual (Cadip), abrir crédito adicional e dá outras
providências.
Doação a Sananduva
PL 512
2015 - Altera a Lei nº 12.807, de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem (Daer) a doar imóvel ao Município de Sananduva.
Impostos
PL 513
2015 - Altera a Lei 8.820, de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
PL 514
2015 - Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Procam
PL 515
2015 - Altera a lei nº 14.388, de 30 de dezembro de 2013, que cria o Programa
de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS)
– e introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que
institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação.
