NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES
CARTA DE PRINCÍPIOS
APROVADA NO I CONGRESSO DA NCST
Brasília, 29 de junho de 2005.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST é uma entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, sujeita à legislação vigente, dotada de autonomia
própria e duração por prazo indeterminado.
A NCST/NOVA CENTRAL tem sede e foro na
cidade de Brasília, Distrito Federal e entre os seus
objetivos estão a defesa de interesses sociais e políticos
das entidades sindicais autônomas e legais, a ela
livremente filiadas.
A NCST/NOVA CENTRAL unitária, classista e
de luta representará as categorias ou profissões
dos trabalhadores em geral, públicos e privados, urbanos e
rurais, ativos, inativos, aposentados, servidores públicos,
autônomos e profissionais liberais.
A NCST/NOVA CENTRAL congregará os
trabalhadores de modo a desenvolver ação unitária e
coordenada, em todo o território nacional, comprometida com o
bem comum, a prevalência dos interesses coletivos sobre
os individuais, e a promoção da justiça e da paz social.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores-
NCST foi instituída pela vontade soberana de mais de
cinco mil
delegados presentes ao seu congresso de
fundação, nos dias 28 e 29 de junho de 2005, em Brasília-DF,
que aprovaram e se comprometeram em seguir e respeitar os
seguintes princípios:
1 – A PAZ MUNDIAL, ENQUANTO GARANTIA DO DIREITO DE CADA POVO À SUA AUTODETERMINAÇÃO
A NCST, como protaganista da vontade dos
trabalhadores de todo o mundo, denunciará as conjunturas que
promovem os conflitos que deflagram as guerras,
defendendo o direito de cada povo à sua autodeterminação, livre da
ingerência estrangeira, estabelecendo relações internacionais
comprometidas com o bem comum, em ambiente cooperativo, estável e
pacífico.
2 – A VALORIZAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO
A NCST fará, permanentemente, a defesa dos
trabalhadores, na luta pela elevação de seu padrão de vida,
esclarecendo a preponderância do trabalho em relação ao
capital, e atuando para promover a humanização do modo de produção
e de distribuição de bens e riquezas.
3 – A LIBERDADE E A DEMOCRACIA
Em qualquer tempo e lugar, a NCST norteará
sempre a sua atuação comprometida com a Liberdade e a
Democracia como eixos fundamentais a serem permanentemente
trabalhados no Movimento Sindical, tendo por perspectiva a
emancipação humana.
4 – O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A NCST envidará todos os esforços para a
consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso
País, nos países do Mercosul, em toda a América Latina e no
Caribe, como pressuposto para a construção da Comunidade
Latino-americana de Nações. Apoiará iniciativas do movimento
popular por um Estado Democrático e Social de Direito,
solidário e cooperativo.
5 - A INDEPENDÊNCIA E A SOBERANIA
Esta Central Sindical jamais compactuará
com projetos entreguistas, com que os corsários
permanentemente ameaçam ou lesam a independência e a soberania do
Brasil e das nações
livres. Não compactuará com desmontes do
Estado através de privatizações ou outras formas de
dilapidação do patrimônio público para favorecer a esquemas
partidários e empresariais.
6 – A CIDADANIA
Enquanto depositária da esperança da Classe
Trabalhadora, a NCST buscará a cidadania e a promoção
social como componentes indispensáveis dos projetos que
desenvolver, estimulando as entidades sindicais a
promoverem iniciativas capazes de articular as lutas dos
trabalhadores com as necessidades de toda a comunidade.
7 – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A Central será incansável no combate às
condições que a ganância de poucos impõe aos trabalhadores,
nos cenários em que a exploração do homem pelo homem ameaça
a dignidade da pessoa humana, com relações degradantes e
salários vis.
8 – O TRABALHO
A NCST priorizará a luta pela construção de
uma sociedade livre, justa e solidária, neste País, em demanda
do pleno emprego, de uma economia social baseada na cooperação,
para que todo trabalhador possa exercer a sua efetiva
cidadania, por meio de uma ocupação honesta e decente.
9 – O DESENVOLVIMENTO
Esta Central Sindical permanecerá sempre
fiel às políticas comprometidas com o desenvolvimento
econômico sustentado, repudiando as fracassadas tentativas do
neoliberalismo, enquanto modelo de política econômica
baseada exclusivamente na competição, pugnando por uma economia
social e solidária.
10 - O SINDICALISMO
No Brasil e no exterior, a NCST marcará sua
presença no Movimento Sindical, pautando uma forma de
ação que considera a Ação Sindical como a mais eficaz e
avançada forma de luta dos trabalhadores e o Sindicalismo como a sua
expressão universal de identificação.
11 – A EDUCAÇÃO
Em cada plano ou projeto, a Central adotará
a Educação, individual ou coletiva, pública ou privada,
profissional ou propedêutica, como condição prioritária e
instrumento fundamental para o aperfeiçoamento da
organização e das lutas dos trabalhadores e o fortalecimento dos
Sindicatos.
12 – A IGUALDADE
Esta Central travará a luta para impedir a
vigência de disposições discriminatórias na vida social, dentre
homens, mulheres, idosos, jovens, crianças, especialmente o
preconceito de cor e as desigualdades civis, sejam as de natureza
ideológica, étnica, religiosa ou sexual.
13 - A ÉTICA
A NCST desenvolverá esforços para enaltecer
e praticar a ética na sua ação sindical, por meio do compromisso
com sólidos valores morais, como forma de contribuir para o
combate da corrupção, da degradação dos valores e da banalização
das virtudes, na sociedade brasileira.
14 – OS SINDICATOS
Esta Central Sindical defenderá sempre os
sindicatos verdadeiros – as matrizes de nossa organização sindical
-, a partir da convicção de que mais e melhores sindicatos
contribuem para fazer avançar a organização da Classe
Trabalhadora, aperfeiçoando as relações de emprego,
fortalecendo a negociação e reduzindo a conflituosidade.
15 – OS SERVIDORES PÚBLICOS
A NCST mobilizará empenho redobrado e
dedicação especial à luta dos servidores públicos para
estruturar suas entidades com todas as prerrogativas do sistema sindical
constitucional, sem marginalização, nem discriminação.
16 – OS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AS
CATEGORIAS DIFERENCIADAS
Reconhecendo as especificidades de suas
condições de trabalho, a NCST defenderá os profissionais liberais
e os trabalhadores que exercem a profissão em categorias
diferenciadas, a partir da certeza que a eventual existência de um
estatuto legal para o trabalho, com ou sem conselho
fiscalizatório, não deve ser compreendida como um retrocesso, mas como
um avanço favorável à organização sindical.
17 – TRABALHADORES RURAIS
Considerando que o acirramento das
desigualdades avilta mais intensa e amplamente as relações de emprego
no campo, esta Central dará ênfase ao empenho organizativo,
e permanente dedicação às entidades de trabalhadores
rurais, combatendo as renovadas formas de exploração da força de
trabalho dos camponeses.
18 - A UNICIDADE
A NCST jamais abrirá mão da defesa
incansável e permanente da unicidade sindical, como o regime que
melhor interessa aos trabalhadores, quando se mobilizam para a
organização das lutas da categoria.
19 – O DIRIGENTE SINDICAL
Ao contrário do que a tradição
anti-sindical insiste em sustentar, esta Central enaltecerá o Dirigente
Sindical, como um dos mais importantes fazedores de história,
promovendo a sua boa imagem e conscientizando a comunidade sobre
o seu papel na sociedade, e sua nobre missão. E terá por
objetivo contribuir para a qualificação destes dirigentes, no
âmbito da sua representação.
20 – A CATEGORIA PROFISSIONAL
Considerando que o entendimento correto da
correlação de forças desaconselha uma conceituação da
organização dos trabalhadores a partir da atividade
econômica patronal, a NCST defenderá que a formação das categorias profissionais
ou econômicas é a que melhor interessa a
empregados e empregadores, a fim de assegurar a
conciliação do conflito capital X trabalho, por meio da negociação
coletiva, na lei e na ordem.
21 - A CAPACITAÇÃO
Considerando a realidade da moderna dinâmica
da exploração capitalista, que deteriora incessantemente
os fatores e as relações de produção, a NCST se empenhará
decisivamente no processo de aperfeiçoamento e capacitação
dos quadros dirigentes e da militância em geral.
22 – O CUSTEIO
A Central defenderá permanentemente, o
custeio sindical universal, assegurado por um lado, por
contribuição compulsória, estabelecida em lei, devida por todos os
integrantes da categoria, sindicalizados ou não, destinada à
manutenção da entidade, sem prejuízo da contribuição da categoria,
aprovada em assembléia, igualmente para todos os trabalhadores,
sindicalizados ou não, necessária à manutenção da ação sindical e
da negociação coletiva.
23 – POLÍTICA SALARIAL
A Central lutará por uma política salarial
nacionalmente articulada, estabelecida em lei, com
dispositivos capazes de assegurar permanente recuperação do poder
de compra dos assalariados e o equilíbrio nas relações de
emprego. Uma política única para todos os trabalhadores,
respeitadas e resguardadas as particularidades de cada categoria quanto
ao exercício do mais amplo direito de negociação.
24 – ATOS ANTI-SINDICAIS
A NCST se compromete a travar combate sem
tréguas contra os agentes que promovem e os setores que
incentivam a prática de atos anti-sindicais.
25 - A POBREZA
A Central participará da grande esforço
nacional de combate à pobreza, desenvolvendo esforços para
melhorar as condições de vida do povo brasileiro, com projetos
orientados para a erradicação das causas das desigualdades,
com distribuição de renda e geração de emprego.
26 – A INCLUSÃO
Considerando o compromisso definitivo com a
luta pela cidadania, a NCST se empenhará para
implementar os instrumentos que garantam o acesso de
trabalhadores excluídos da economia formal, à plataforma legal de
direitos mínimos. Terá por centro nestas bandeiras a luta pelo
resgate da imensa dívida social existente no País.
27 – INTERVENÇÃO E INTERFERÊNCIA
Esta Central promoverá esforços no sentido
de vedar definitivamente a intervenção e ingerência
do Poder Executivo nas organizações sindicais, inclusive,
todas as formas de controle difuso da livre ação sindical, bem como
pugnará pela autonomia e independência da organização sindical
brasileira frente a todos os poderes constituídos, nos limites das
disposições constitucionais.
28 – REFORMA AGRÁRIA
Denunciando a farsa das políticas de
assentamento até agora exercitadas, numa dinâmica nacional
perversa, em que as grandes propriedades rurais conseguem
expansão a uma taxa igual ao dobro da que mede o crescimento
das pequenas propriedades familiares, a NCST lutará por
uma proposta realista e verdadeira para a Reforma Agrária.
Pugnará pelo apoio e financiamento aos pequenos e médios
produtores rurais.
29 - O AMBIENTE
A NCST integrará a frente mundial de luta
em defesa da vida, contra os grandes predadores do Planeta,
que destróem o meio ambiente na permanente acumulação dos
lucros gananciosos; atuará em defesa da natureza e da ecologia;
por outra forma de atividade econômica, para permitir uma
sobrevivência com existência digna, inclusive, para as
populações indígenas.
30 - SEGURIDADE SOCIAL
A Central se empenhará na tarefa de
construir uma política nacional para a Seguridade Social, com base
nos postulados de solidariedade e universalidade, que seja
capaz de assegurar dignidade e felicidade aos segurados dos
sistemas, e esperança de vida melhor, aos que se vêem
involuntariamente excluídos do mercado formal de trabalho.
31 – A SAÚDE PÚBLICA
Buscando as parcerias necessárias e
priorizando o tema na grande pauta de debates do Movimento
Sindical, a Central defenderá a instituição de uma política
nacional para a Saúde, integrada e articulada, permanentemente
monitorada pelo controle da sociedade, em todos os níveis
do sistema único.
32 – OS EXCLUÍDOS
Sem prejuízo da agenda de luta e ação
sindical, a NCST fará igualmente a defesa das reivindicações
cruciais dos homens humildes e das mulheres humilhadas, vítimas
involuntárias do desemprego e da exclusão social.
33 – O DESEMPREGO
A NCST travará luta incansável contra as
políticas neoliberais que acirram as desigualdades e acentuam a
concentração da renda, forçando retrocessos nas formas já tão
perversas de exploração social do trabalho coletivo humano,
enfraquecendo os sindicatos e desmobilizando os trabalhadores, hoje
mais que nunca, ameaçados pelo flagelo do desemprego.
34 – A EXPLORAÇÃO
Seja denunciando os responsáveis, seja
acionando-os judicialmente, a Central travará combate à
exploração sexual infanto-juvenil, e contra todas as formas
desumanas ou degradantes de emprego, participando da
frente de luta por sua completa e urgente erradicação.
35 – ATUAÇÃO PLANEJADA
A NCST priorizará forma de atuação com base
em estudos e levantamentos da realidade, evitando o mero
empirismo, o pragmatismo inconsequente e o dogmatismo
absoluto; compromete-se com o constante monitoramento
dos projetos em execução; participará ativamente dos
debates parlamentares, e intervirá com a proposição de anteprojetos
de lei, que sejam de interesse das entidades sindicais e dos
trabalhadores.
36 – A PARTICIPAÇÃO
A Central desenvolverá, por todos os meios
possíveis, política capaz de viabilizar a plena e efetiva
participação dos trabalhadores, especialmente quando se
tratar de idosos, mulheres, jovens, portadores de
necessidades especiais, ou grupos vulneráveis, nos conselhos ou
órgãos, públicos ou privados, que tratem de discutir e
deliberar sobre assuntos de seu interesse.
37 – A INJUSTIÇA
A Central combaterá as causas da injustiça
social, organizando as entidades sindicais para o enfrentamento
das desigualdades, na origem do problema, e a luta permanente, no
País, por uma outra distribuição de renda menos injusta.
38 - A SINDICALIZAÇÃO
Comprovando seu compromisso histórico com o
desenvolvimento do Sindicalismo, a Central participará e
estimulará a implementação de políticas integradas e
permanentes de sindicalização de trabalhadores,
esclarecendo a importância do papel dos sindicatos na defesa de seus
direitos, em todos os níveis, no território nacional.
39 – A CULTURA
A Central fará parceria com agentes e
promotores de políticas culturais, especialmente, para a defesa da
nacionalidade, a valorização da riquíssima diversidade
cultural do povo brasileiro, na música, na dança, nas artes plásticas,
no folclore, no esporte ou nas matrizes culturais regionais.
40 - O FUTURO
A NCST trabalhará efetivamente pela
construção de um futuro melhor para o nosso povo, de melhores
condições de vida para todos os trabalhadores, estimulando a
resistência contra as ameaças neoliberais, fortalecendo as
entidades para o combate das novas formas de opressão e de
exploração, buscando na universidade, no conhecimento, na pesquisa
científica, novos aliados capazes de melhorar a correlação de
forças e assegurar a vitória da Classe Trabalhadora.
