Depois
de quase 13 horas de sessão, que iniciou-se por volta de 15h da segunda-feira, 28/12, contando com a
presença de alguns poucos servidores públicos estaduais e sindicalistas que
conseguiram entrar e sentar nas galerias, o parlamento gaúcho aprovou 27 dos 31
projetos enviados pelo governo do RS, no intitulado “Pacotaço do Sartori”,
enviado para a Assembleia Legislativa em 23 de dezembro, no apagar das luzes de
2015.
A
Nova Central-RS esteve todo o tempo ao lado dos servidores públicos, que tinham
vários projetos contra si, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (que bloqueia
os aumentos salariais por, pelo menos, dois anos), extinção da licença prêmio
por assiduidade e diminuição de servidores (apenas um) para exercerem mandato
em entidades de classe.
Com
ajuda dos companheiros da AMAPERGS, o presidente da NCST-RS, Oniro Camilo conseguiu
uma senha para entrar no plenário (fortemente cerceado para os servidores) e
disse tão logo os 27 projetos foram aprovados:
“Infelizmente,
o estado do Rio Grande do Sul e o funcionalismo estão de luto, porque a votação
deixou de ser um debate de ideias e técnica para virar paixão por partidos
políticos, não levando em consideração os anseios e as necessidades reais do
povo gaúcho. No Congresso Nacional acontece a mesma coisa. O povo brasileiro é quem
sofre com tudo isso”, comentou preocupado o presidente da Nova Central-RS.
Com
informações do G1/RS apuramos que quatro dos 31 projetos enviados pelo governo
tiveram votação adiada, “entre os projetos com votação adiada está o que extingue a
licença-prêmio por assiduidade dos servidores estaduais. A proposta do
Executivo é de que, após cada quinquênio de efetivo exercício, haja a
possibilidade de afastamento, por meio de licença para participar de curso de
capacitação profissional, com a respectiva remuneração e sem prejuízo de sua
situação funcional, por até três meses, não acumuláveis.
Também foram adiadas as
votações do PL 507/2015, que dispõe sobre a dispensa de servidores para o
exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou
associação de classe; do PL 508/2015, que autoriza o Executivo a criar a Empresa
Gaúcha de Rodovias (EGR); e do PL 509/2015, que autoriza o Executivo a conceder
a exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres, e dá
outras providências.”, informou o site.
Ou seja, na visão dos
trabalhadores, o líder do governo do RS, deputado Alexandre Postal (PMDB) propôs
o adiamento da votação desses projetos, em vista da derrota iminente. Mais uma
jogada política, que deixa o trabalhador estadual apreensivo.
Depois da conturbada
sessão, o parlamento gaúcho entrou em recesso até 31 de janeiro de 2016.
Confira como ficou a
votação:
Propostas aprovadas
RDI 252/2015 (31 votos a 22) - Convocação
extraordinária da Assembleia a partir desta segunda-feira (28).
RDI 232/2015 (53 votos) - Encaminha a
indicação de Juliana Brizola (PDT) como 2ª vice-presidente.
RDI 230/2015 (53 votos) - Indica deputados
para comporem a Comissão Representativa.
RC 222/2015 (53 votos) - Dispensa a
publicação para a imediata votação da redação final dos projetos aprovados na
semana passada.
PR 33/2015 (54 votos) - Altera a resolução
sobre os cargos providos nas Comissões Temporárias da Assembleia.
PL 512 2015 (54 votos) - Altera a Lei nº 12.807, de 2007, que
autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a doar imóvel ao
município de Sananduva.
PL 505/2015 (54 votos a 2) - introduz modificação na lei que rege a
Taxa de Serviços Diversos.
PL 504/2015 (54 votos) - Altera a lei que institui o Cadastro
Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de
Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama),
a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei
Federal n.º 6.938, de 1981.
PL 502/2015 (54 votos a 0) - Autoriza o governo estadual a aditar o
contrato de refinanciamento de dívidas, firmado entre o Estado e a União em
1997, e no contrato de empréstimo firmado em 2001.
PL 478/2015 (52 votos a 0) - Determina a publicação na internet do
quantitativo dos servidores em cargos de confiança, funções gratificadas e
remunerações existentes no Rio Grande do Sul.
PL 460/2015 (51 votos a 0) - Autoriza o Executivo a prorrogar os
contratos de engenheiros agrimensores e contratar, em caráter emergencial e
tempo determinado, servidores para a Secretaria de Obras Públicas.
PL 449/2015 (50 votos a 2) - Autoriza Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem (Daer-RS) a prorrogar por mais 12 meses a contratação
emergencial de servidores.
PL 419/2015 (41 votos a 9) - Autoriza o Executivo a doar imóvel de
propriedade do Estado à Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs).
PL 515/2015 (52 votos a 2) - Altera a lei nº 14.388, de 30 de
dezembro de 2013, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de
Veículos de Transporte de Carga (Procam-RS) – e introduz modificações na Lei
n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
PL 414/2015 (53 votos a 1) - Institui o Programa de Qualidade na
Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul
e dá outras providências.
PL 511/2015 (45 votos a 9) - Autoriza o Executivo a aportar recursos
na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), abrir crédito
adicional e dá outras providências.
PL 510/2015 (54 votos a 0) - Altera a Lei nº 5.167, de 1965, que
autoriza a constituição da Corsan, e dá outras providências.
PEC 243/2015 (38 votos a 16) – Altera a Constituição do Estado com a
redação de um artigo que estabelece uma consulta plebiscitária como condição
para a possível alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação,
fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia
Rio-Grandense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do
Sul (Sulgás).
PLC 206/2015 (29 votos a 22) - Estabelece a Lei de Responsabilidade
Fiscal Estadual.
PLC 440/2015 (29 votos a 24) - Introduz modificações na Lei n° 7.366,
de 1980, sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil.
PL 299/2015 (30 votos a 23) - Autoriza a extinção da Fundação de
Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e dá outras providências.
PL 418/2015 (29 votos a 16) - Institui o Plano Diretor Estadual de
Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.
PL 501/2015 (38 votos a 13) - Autoriza o Executivo a reconhecer
orçamentariamente as despesas financeiras devido a sequestros judiciais de
Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
PL 503/2015 (52 votos a 1)- Autoriza o Executivo a ceder onerosamente
os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais
e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banrisul.
PL 506/2015 (34 votos a 17) - Fixa o limite global que poderá ser
autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do
Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado
de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 2012.
PL 513/2015 (unanimidade) - Altera a Lei 8.820, de 1989, que
instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), em relação à saída de benzeno.
PL 514/2015 (unanimidade) - Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro
de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em relação à saída promovida por “trading
company” credenciada pelo destinatário, destinada a estabelecimento industrial
habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de
Transporte de Carga (Procam/RS).
Propostas adiadas para fevereiro de 2016
PL 507/2015 - Altera a Lei nº 9.073, de 1990, que dispõe sobre a
dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação,
federação, sindicato, entidade ou associação de classe.
PL 508/2015 - Altera a Lei n.º 14.033, de 2012, que autoriza o
Executivo a criar a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
PL 509/2015 - Autoriza o Executivo a conceder a exploração das
rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.
PEC 242/2015 - Extingue a licença-prêmio por assiduidade do servidor
estadual, e cria a licença-capacitação, para que o servidor possa se afastar
por até três meses para participar de atividades de qualificação profissional.
